Tema do Mês

TEMA DO MÊS

DEZEMBRO E A IMPORTÂNCIA DO VOLUNTARIADO

O voluntariado é uma atividade que transforma e desenvolve as pessoas pela experiência. Através dele é possível ter contato com realidades que, de outra forma, não se conseguiria. Por exemplo, pode-se conhecer as dificuldades das pessoas nos hospitais, em comunidades mais pobres, em escolas e outras entidades.

Veja abaixo uma lista com os benefícios de ajudar alguém:

- É fácil encontrar quem precisa de ajuda: as ONGs (Organizações Não-Governamentais) atuam em várias áreas e têm demanda constante dos mais diversos profissionais. Não é difícil encontrar uma com um perfil que lhe interesse e que esteja fisicamente próxima de você.
- Você é quem define o tempo de dedicação: assim fica fácil conciliar com seus estudos. Mas atenção: é preciso ser responsável e manter o compromisso assumido com a entidade.
- É um bom momento para treinar o que você aprende: escolher uma atividade ligada à sua área é a melhor opção.
- Atuação mais abrangente do que num estágio convencional: na maioria das vezes, as estruturas são pequenas, nas quais quem trabalha realiza um pouco de tudo. A ampla visão de todos os aspectos da atuação profissional é extremamente positiva.
- Possibilidade de desenvolver projetos e colocar ideias em prática: em uma entidade, é muito mais simples colocar em prática novas ideias. Grandes empresas possuem processos decisórios mais longos e nem sempre estão abertas a inovações experimentais.
- Sentir que seu trabalho ajuda quem precisa: a intensidade varia de pessoa para pessoa, mas é fácil imaginar a satisfação de ver que seu trabalho está mudando, diretamente, a realidade de pessoas que precisam.

Ser voluntário exige alguns cuidados. Confira algumas dicas:

1. Todos podem ser voluntários: todos podem contribuir a partir da ideia de que o que cada um faz bem, pode fazer bem a alguém. O que conta é a motivação solidária, o desejo de ajudar, o prazer de se sentir útil. Muitos profissionais preferem colaborar em áreas fora de sua competência específica, exatamente para se abrir a novas experiências e vivências.

2. Trabalho voluntário é uma via de mão dupla: Voluntariado é experiência espontânea, alegre, prazerosa, gratificante. O voluntário doa energia, tempo e talento, mas ganha muitas coisas em troca: contato humano, convivência com pessoas diferentes, oportunidade de viver outras situações, aprender coisas novas, satisfação de se sentir útil.

3. Voluntariado é uma relação humana, rica e solidária: Trabalho voluntário não é uma atividade fria, racional e impessoal. É contato humano, oportunidade para se fazer novos amigos, intercâmbio e aprendizado.

4. No voluntariado, todos ganham: A ação voluntária visa a ajudar pessoas em dificuldade, resolver problemas sociais, melhorar a qualidade de vida da comunidade. Seu sentido é eminentemente positivo: ao mobilizar energias, recursos e competências em prol de ações de interesse coletivo, o voluntariado reforça a solidariedade social e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e humana.

5. Voluntariado é uma ação duradoura e com qualidade: A função do voluntariado não é tapar buracos nem compensar carências. Uma sociedade participante e responsável, capaz de agir por si mesma, não espera tudo do Estado, mas tampouco abre mão de cobrar do governo aquilo que só ele pode fazer.

6. A ação voluntária é tão variada quanto as necessidades da comunidade: Tradicionalmente, no Brasil, o voluntariado se concentrou na área de saúde e no atendimento a pessoas carentes. O reconhecimento da urgência de ações nessas áreas não é contraditório com a valorização de novas possibilidades de voluntariado nas áreas de educação, atividades esportivas e culturais, proteção do meio ambiente etc. Cada necessidade social é uma oportunidade de ação voluntária.

7. Voluntariado é ação: O voluntário é uma pessoa criativa, decidida, solidária. No trabalho voluntário, não há cartórios nem monopólios. Não há hierarquia de prioridades. Não é preciso pedir licença a alguém antes de começar a agir. Quem quer, vai e faz.

8. Cada um é voluntário a seu modo: Alguns são capazes individualmente de identificar um problema, arregaçar as mangas e agir. Outros preferem atuar em grupo. Grupos de vizinhos, de amigos, de estudantes ou aposentados, de colegas de trabalho que se mobilizam para ajudar pessoas e comunidades. Por vezes, é uma instituição inteira que se mobiliza, seja ela um clube, uma igreja, uma entidade beneficente ou uma empresa.

9. Voluntariado é escolha: Cada um contribui na medida de suas possibilidades com aquilo que sabe e quer fazer. Uns têm mais tempo livre, outros só dispõem de algumas poucas horas por semana. Alguns sabem exatamente onde ou com quem querem trabalhar. Outros estão prontos a ajudar no que for preciso, onde a necessidade é mais urgente. Cada compromisso assumido, no entanto, é para ser cumprido.

Fonte: http://posuniversitario.universia.com.br/mercado-trabalho/voluntariado/

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NOVEMBRO E O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

No dia 20 de novembro comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. Essa data foi instituída pela lei número 10.639, de 9 de janeiro de 2003 e foi escolhida pois neste dia, em 1695, morria Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. 

Os quilombos funcionavam como núcleos habitacionais e comerciais, além de local de resistência à escravidão, já que abrigavam escravos fugidos de fazendas. Zumbi foi um personagem histórico na luta do negro contra a escravidão existente no Brasil Colonial. Sua morte aconteceu em combate, enquanto defendia seu povo e sua comunidade. 

Por isso, essa data é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e é uma data para lembrar a resistência do negro à escravidão. Além disso, a data está inserida na Semana da Consciência Negra que sempre traz, em todo o país, reflexões sobre o papel do negro na sociedade, sua inserção no mercado de trabalho, as cotas universitárias e a discriminação, entre outros temas.

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OUTUBRO E O DIA DO PROFESSOR

No dia 15 de outubro comemoramos o Dia do Professor. Todos nós sabemos da importância desse profissional em nossa formação, mas nem sempre o valorizamos como deveríamos. 

Vemos diariamente casos de brigas em salas de aula e agressão a professores, mas não é só esse o problema. O problema também está na baixa remuneração da profissão, que faz com que poucas pessoas queiram seguir a docência e se dedicar a essa missão tão importante para todos. 

Além disso, a desvalorização desse profissional também parte dos pais dos alunos, que às vezes buscam culpá-lo com problemas no rendimento dos filhos na escola ou até mesmo em outros setores.

Valorizar o professor é garantir um ensino de qualidade, com amor pela profissão e dedicação aos alunos. Por isso, a próxima vez que você ficar irritado com um professor ou tiver vontade de discutir com ele, pense em todas as coisas boas que ele já te proporcionou e ainda pode te proporcionar. Em todo conhecimento transmitido, nas experiências compartilhadas e no quanto seria difícil aprender sem um professor.

Você já disse um obrigado para ele alguma vez? 

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SETEMBRO E O DIA DA INDEPENDÊNCIA

No dia 7 de setembro de 1822 declarava-se a Independência do Brasil. Proclamada por D. Pedro I, a Independência marca o fim do domínio Imperial Português nas terras brasileiras e o início de uma autonomia política. Neste dia, houve o famoso “Grito do Ipiranga”, onde às margens do Riacho Ipiranga, D. Pedro proferiu a frase “Independência ou Morte!”.

Esse dia, que para nós brasileiros é um feriado, também é conhecido como Dia da Pátria. Em diversos lugares do país são realizados desfiles patrióticos que contam com grande participação dos contingentes militares e também de civis. 

Conheça um pouco mais dessa história no vídeo elaborado pela TV Escola:

Curiosidade: Em Nova Iorque, no dia 7 de setembro, há o Brazilian Day. O evento conta com a participação de milhares de brasileiros que vivem nos EUA e normalmente há shows com a presença de famosos brasileiros. Desde 2009, o Brazilian Day acontece também nas cidades de Tóquio, Toronto e Londres, entre outras.

E você? O que sabe da história do nosso país?

Costuma participar das atividades comemorativas dessa data?

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AGOSTO E O DIA DOS PAIS

O Dia dos Pais é comemorado em diferentes datas conforme o país. No Brasil, comemora-se no segundo domingo de agosto. Em 2012, esse dia será 11 de agosto.

Existem vários relatos da origem do Dia dos Pais brasileiro, mas o mais comum é que, em 1953, para promover a celebração em família, foi instituído o dia de São Joaquim, 16 de agosto, como Dia dos Pais. Como o domingo era mais apropriado para as reuniões de família, a data foi transferida para o segundo domingo de agosto.

Conta-se também que, na década de 50, várias entidades da imprensa reuniram-se para homenagear os pais promovendo um concurso de pai mais novo, mais velho e com mais número de filhos. Os vencedores foram: Natanael Domingos, como pai mais novo, com 16 anos; Silvio Ferrari, de 96 anos, como pai mais velho; e Inácio da Silva Costa, de 67 anos, com o maior número de filhos, totalizando 31.

Desde 1988, o pai tem direito também a licença paternidade, ou seja, ele tem cinco dias de licença após o nascimento de seus filhos para auxiliar a mãe do recém-nascido e fazer o registro no cartório.

E você? Já preparou a homenagem para o seu pai? Lembre-se que ela não precisa ser feita só no Dia dos Pais, mas em qualquer dia do ano.

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JULHO E A AMIZADE

O mês de julho é marcado por uma data muito importante para aqueles que celebram a amizade – dia 20 de julho é o Dia do Amigo. No Brasil, Argentina e Uruguai, a data escolhida marca o dia da chegada do homem à Lua. No entanto, em 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas convidou os países membros a celebrar a data em 30 da julho.

A iniciativa que motivou a escolha do mês de julho para celebrar a amizade foi a Cruzada Mundial da Amizade, movimento de 1958 liderado pelo médico paraguaio Ramón Artemio Bracho para celebrar a amizade. Já na Argentina, em 1969, o médico argentino Enrique Ernesto Febbraro distribuiu cartas para comemorar a chegada do homem à Lua. Ele mandou cerca de quatro mil cartas, para diferentes países e em vários idiomas, a fim de promover o feito histórico.

Independente da data, julho marca uma ação muito importante para todos, Celebramos nossas amizades – estamos com os amigos, brincamos, conversamos, nos divertimos! Tudo é melhor quando estamos próximos daqueles que queremos bem. 

Vamos pensar juntos sobre a amizade?

O que é a amizade para você?

Quem são seus melhores amigos?

Como você acha que pode provar sua amizade a alguém?

Vivemos melhor juntos – a amizade nos faz melhor. Você concorda com esta afirmação?

Você tem muitos amigos na OCA Brasil?

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JUNHO E AS FESTIVIDADES JUNINAS

Junho começa e com ele tiramos nossos chapéus de palha e camisas xadrez do armário. As festividades juninas, tão comuns em todo o país durante este mês, animam crianças e adultos que, felizes, ostentam sardinhas e bigodinhos pintados à lápis. Pé de moleque, canjica, pamonha, bolo de milho, quentão, pipoca, bandeirinhas, fogueira e muita música – as festas juninas reúnem alegria, muitas delícias e brincadeiras mil. Mas afinal, qual o significado destas festividades?

As festas juninas eram, no princípio, celebrações pagãs que comemoravam a fertilidade da terra e às boas colheitas, acontecendo sempre no solstício de verão. O dia do solstício é 24 de junho, data que comemoramos o Dia de São João. Estas festas eram chamadas de Joaninas, para homenagear João Batista, primo de Jesus. 

Assim, as festas passaram a integrar o calendário cristão de comemorações, celebrando três santos de junho: Santo Antônio (13), São João (24) e São Pedro (29).Quando começaram a ser comemoradas no Brasil, as festas juninas tiveram influências de outras culturas, como a dos indígenas e dos negros. Agregando novos elementos, as festas foram difundidas por todo o país, mas com grande força no nordeste. 

Vamos discutir um pouquinho sobre estas festas?

Você gosta de participar das festividades juninas?

O que você mais gosta nas festas de junho?

Como sua escola celebra a Festa Junina?

Qual a importância da Festa Junina para promover a cultura popular?

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MAIO E O ANIVERSÁRIO DE SANTA MARIA

Maio é um mês importante para nossa cidade. Santa Maria completa, este ano, 154 de emancipação. A cidade, cuja história remonta aos acampamentos militares que demarcaram as terras do sul do Brasil. Contudo, há outra história – mágica e especial, a lenda de Imembuí conta com fantasia a origem da cidade. Na tribo dos Minuanos, índios que viviam nas margens do riacho Itaimbé, havia uma índia chamada Imembuí, querida por todos da sua comunidade. Quando ela era uma bonita jovem, a tribo foi atacada por bandeirantes que retornavam da Colônia do Sacramento, nos meados do século XVII. 

Os Minuanos defenderam-se com coragem e ganharam o confronto, levando alguns bandeirantes como prisioneiros. Rodrigo era um deles e, condenado à morte, tocava em seu violão tristes canções de sua terra. Imembuí, ao escutar suas músicas, acabou apaixonando-se pelo rapaz. O cacique da tribo e pai de Imembuí, índio Apacani, aceitou o pedido da sua filha e libertou Rodrigo para que eles ficassem juntos; o bandeirante, então, passou a se chamar Morotim. Assim, Santa Maria surgiu – é fruto do amor de um casal que viveu às margens do arroio Itaimbé.

Agora, vamos conversar sobre Santa Maria e sua história.

Você já conhecia a história da nossa cidade?

O que achou da lenda de Imembuí e Morotim?

O que você acha de Santa Maria?

Quais são suas expectativas para o futuro de nossa cidade?

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ABRIL E O DIA DO ÍNDIO

No Brasil, o dia escolhido para homenagear os indígenas é 19 de abril. Esta data foi escolhida porque, em 1940, aconteceu o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, no México. O evento estava sendo um fracasso em seus primeiros dias, contudo, no dia 19, as lideranças indígenas locais acreditaram na ideia e aceitaram discutir e batalhar por seus direitos. Já em 1944, o Brasil já celebra a data, com solenidades, atividades educacionais e promoção da cultura indígena.

Nesta data, muitas escolas celebram a data com fantasias, crianças pintadas, músicas e atividades culturais. Todavia, para além disto, há elementos simbólicos que merecem atenção e, especialmente, nosso respeito. Afinal, os indígenas não são mais aqueles que vemos nos livros – eles são contemporâneos e vivem assim como qualquer brasileiro. Vamos pensar juntos e responder a algumas provocações?

Quem é o índio para você?
Para você, o que representa a cultura indígena?
Como você acha que pode promover a cultura indígena?
Como é possível promover a igualdade entre o indígena e os demais grupos, evitando preconceitos?
Como podemos incluir estas discussões nas nossas práticas dentro da Oca Brasil?

Os indígenas são, hoje, muito diferentes daqueles que vemos nos livros. Vamos observar suas particularidades, respeitá-las e promover sua cultura? 

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NOVEMBRO E CONSCIÊNCIA NEGRA

O Movimento Social Negro, o Estado e a Educação como instrumento de combate a desigualdade racial: o caso da Lei Federal 10.639/031

Trabalho oriundo de tese de doutorado financiada com bolsa da CAPES;

I- Introdução

Este artigo toma com base a tese de doutorado da autora principal, defendida em 2009 na FACED/UFBA, onde foram realizadas reflexões sobre a questão do negro e a educação, bem como, sobre a importância e alcance social das políticas de ações afirmativas no contexto brasileiro. Para tanto, tomou-se como objeto de investigação a Lei Federal 10.639/03 que alterou os dispositivos da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino da História e Cultura afro-brasileira e Africana, nos estabelecimentos de ensino da educação básica, sejam estes públicos ou privados.

A Lei Federal 10.639/03 vem ao encontro de antigas reivindicações e preocupações do Movimento Social Negro com relação à questão da Educação e, ao mesmo tempo, representa a incorporação dessas pelo estado. Esta legislação traz para o debate as políticas de ações afirmativas, portanto, insere-se dentro de uma reflexão mais ampla em relação às relações étnico-raciais na perspectiva da Promoção da Igualdade Racial.

Sendo assim, o desafio da pesquisa foi partir do resgate da luta do Movimento Social Negro, analisando os mecanismos gerais de organização da sociedade brasileira, produtora de várias formas de desigualdades. Para tanto, buscamos trazer para a arena a relação dialética existente entre a luta deste movimento social e a história dos movimentos sociais no mundo, tendo a preocupação de não analisar o Movimento Social Negro desarticulado com as lutas no mundo por igualdade e cidadania.

Tomamos em um primeiro momento, o entendimento de que o racismo está presente em nossa sociedade tanto quanto a luta pela superação do mesmo, tem estado presente ao longo da história do povo negro no Brasil e pelo mundo. Esta compreensão substancia-se através das analises sobre a real situação do negro na sociedade e a sua impossibilidade histórica de acessar a educação em âmbito nacional. Sendo assim, a superação do racismo está junto às demandas diárias da superação de uma sociedade de classes e esta preocupação nos parece ser importante para aqueles que estão engajados na real transformação da sociedade que produz exclusão sistemática e discrimina os pobres e negros.

Neste contexto, analisamos as políticas de ações afirmativas no mundo por entender que estas são uma demanda dos movimentos sociais em particular do Movimento Social Negro no Brasil e mesmo que tais políticas não diminuam as desigualdades historicamente acumuladas, elas são um instrumento político capaz de diminuir a distância existente entre o principio constitucional da igualdade e a realidade social concreta que se encontram os negros em nosso país.

Sendo assim, este trabalho de tese analisou as contradições e possibilidades da Lei Federal 10.639/03, no campo educacional, considerada uma entre tantas políticas de ações afirmativas que vem sendo adotadas, buscando compreender a questão étnico-racial e a sua importância no entendimento da realidade brasileira, pois entendemos que o racismo esteve sempre ligado a possibilidade de dominação de uma classe social sobre outra.

A partir das reivindicações históricas no campo educacional do Movimento Social Negro, buscou-se investigar quais as possibilidades da Lei Federal 10.639/03 em promover alterações significativas no trabalho pedagógico na realidade escolar. Para tanto, tomou-se como objeto de estudo, os esforços da Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria – SMEd- estado do Rio Grande do Sul, no sentido de instrumentalizar seus professores para que a Lei 10.639/03 tenha conseqüência prática em nível de sala de aula. Toma-se como referência o trabalho desta Secretaria de 2006 a 2008, acompanhado durante o desenvolvimento da pesquisa e através do resgate do processo de institucionalização dos preceitos da Lei 10.639/03 no sistema educacional municipal.

Investigou-se a realidade da Secretaria Municipal de Santa Maria, a partir de um delineamento metodológico que nos possibilitou triangular as “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, as ações da SMEd e o acompanhamento e expectativa do Movimento Social Negro.

As ações da SMEd foram analisadas a partir dos documentos elaborados como orientadores da ação dos coordenadores pedagógicos de cada escola; das reuniões realizadas com os coordenadores pedagógicos e diretores das escolas municipais; e através da investigação do desdobramento das diretrizes da SMEd no contexto de duas escolas municipais.

A importância da realização desta pesquisa consistiu na compreensão de que as ações afirmativas são frutos da luta diária do Movimento Social Negro por inclusão e valorização de sua verdadeira história e cultura no contexto escolar, sendo a escola, junto com outros setores da sociedade brasileira, espaços que têm a possibilidade de construir uma educação voltada para o combate a todas as formas de discriminação e preconceito.

Somente a partir desta compreensão da relação dos movimentos sociais e a educação será possível um repensar do sistema de ensino brasileiro, rompendo com visão eurocêntrica da educação, em prol de uma educação que tenha a preocupação de educar para os direitos humanos e cidadania, para o respeito às diferenças e para a valorização do ser humano na sua totalidade e complexidade. Vive-se em um país miscigenado, mas esta mistura de raças e culturas não permitiu igualdade de condições a todos os agentes sociais que construíram este país.

Neste artigo, refletimos sobre os resultados desta pesquisa e dialogamos com os projetos desenvolvidos, atualmente, pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal do Pampa, campus de Uruguaiana-RS. Os projetos de ensino e extensão contemplam ações junto à rede escolar estadual de Uruguaiana e em centros de atendimentos sócio educativos (envolvendo menores infratores), onde oferece-se atividades de capoeira, dança-afro e percussão, objetivando levar a estes espaços a história e cultura afro-brasileira. Deste modo, busca-se preparar docentes e discentes no trato das relações étnico-raciais e combate ao racismo.

II – A Lei 10.639\03: a luta por uma educação anti-discriminatória e novos desafios ao sistema de ensino

Considerando que a Lei 10.639/03 é uma ação afirmativa dentro de um conjunto de políticas compensatórias reivindicadas pelo Movimento Social Negro, e considera que a legislação sobre as questões étnico-raciais mesmo tendo problemas em sua aplicabilidade no Brasil, não é uma questão nova (GOMES, 1999).

Coloca ainda que na Constituição Federal de 1988, em seu artigo terceiro, inciso IV, se garante a promoção da igualdade de todos os brasileiros sem preconceito de origem, raça, sexo e quaisquer outras formas de discriminação. Esta determinação é apoiada pelo decreto 1904, de 1996, que assegura presença histórica das lutas dos negros na constituição brasileira, tanto quanto pela lei n. 7716, de 1999, que regulamenta crimes de preconceito de raça, cor e estabelece penas para os atos discriminatórios.

Sobre as relações étnico-raciais, uma legislação especifica foi aprovada, e os direitos da população negra em fazer parte oficialmente da história brasileira foi garantido pela Lei de Diretrizes e Bases - LDB em seu artigo 26, o qual estabelece, principalmente, no ensino de história do Brasil, o respeito aos valores das diferentes culturas na educação e o repúdio ao racismo na medida em que determina o estudo das diferentes etnias e suas contribuições na formação do patrimônio cultural do povo brasileiro.

Estas leis, somadas a reivindicações permanentes do Movimento Social

Negro, resultaram na Lei Federal 10.639/03, que enfaticamente trata no seu teor, da inclusão na formação educacional brasileira do estudo das matrizes culturais próprias da população negra. Devem-se considerar dois desdobramentos, neste sentido, fundamentais para inserção de temas específicos às relações étnico-raciais na educação nacional.

O primeiro foi à realização pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), do parecer 3/2004 que enfatiza a necessidade do estabelecimento do ensino de diretrizes curriculares que entre outros aspectos, orientem a formulação de projetos empenhados na valorização da história e cultura dos afro-brasileiros e dos africanos, assim como, comprometidos com uma educação para democratização das relações étnico-raciais.

Este conselho também instituiu as “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, a serem observadas pelas instituições de ensino e que se constituem em orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da educação, objetivando construir uma nação verdadeiramente democrática.

Os princípios que norteiam estas diretrizes, formas de dar concretude a Lei 10.639\03, permitem estimular uma série de práticas educacionais que no conjunto indicam os caminhos para promoção da cultura e da história afro-brasileira e africana e, estes encaminhamentos, devem ser pensados em dois contextos pedagógicos: o do ensino fundamental e médio e do ensino superior.

Com relação ao ensino fundamental e médio, o alcance da lei sugere a adoção de uma política educacional voltada à valorização da história, da cultura e da identidade da população afro-descendente, à implementação de uma política curricular que apóie o combate ao racismo e a discriminação por meio da produção de conhecimentos, na formação de atitudes e nas posturas voltadas para valorização da população negra. Esta valorização do negro no ensino fundamental e médio deve instituir estratégias pedagógicas de valorização da diversidade e superação da desigualdade étnico-racial, e ao incentivo de práticas pedagógicas voltadas para um relacionamento étnico-racial positivo, combatendo assim o racismo e a discriminação.

Quanto ao ensino superior, as diretrizes explicitadas neste trabalho, apontam para necessidade de formação de professores aptos a ministrar disciplinas relativas aos temas propostos pela Lei Federal 10.639/03, quando alerta para a inclusão da questão racial como parte da matriz curricular, tanto nos cursos de licenciatura para educação infantil, aos anos iniciais e finais da educação fundamental, educação média, educação de jovens e adultos, como de processos de formação continuada para professores, inclusive de docentes no ensino superior.

Portanto, muito embora, tanto as diretrizes, quanto o parecer do CNE, encaminhem para necessidade e importância dos cursos superiores estarem preparados para formar o profissional da educação para o emprego de uma pedagogia que respeite o dispositivo legal analisado, entendemos que os cursos de graduação são insuficientes ou encontram-se despreparados para o ensino da cultura e história africana e afro-brasileira, tornando-se urgente a necessidade de introdução nos currículos do ensino superior de componentes curriculares que tratem destas temáticas.

Neste contexto, torna-se fundamental que as instituições voltadas à formação de futuros educadores, assumam programas de caráter transversal, os quais além das disciplinas possam gerar estratégias inovadoras para o trato das questões étnico-raciais, como projetos de extensão junto à rede escolar e eventos de formação para docentes e discentes universitários. Iniciativas, neste sentido, têm sido adotadas na UNIPAMPA-RS e, especificamente, onde atuam os autores, o campi de Uruguaiana.

Ao longo deste estudo, observamos que a implementação da lei 10.639/03 tem provocado inquietações no sistema escolar e que, muitas vezes, os educadores utilizam-se do argumento da não preparação ou da não formação em questões referentes às relações étnico-raciais, o que é real em parte, mas não pode justificar a opção pelo silenciamento e o não questionamento das questões de exclusão, preconceito e discriminação racial presentes na sociedade. Como este estudo demonstrou ainda se mantêm práticas pedagógicas que atribuem às diferenças da população negra a representações e sentidos que os desqualificam e os inferiorizam.

Os educadores têm um longo caminho a ser trilhado para que incorporem em suas práticas formas de tratar propositivamente a história do povo negro, e esta caminhada esta sendo incentivada pela necessidade de implementação da Lei Federal 10.639/03 e demais leis sancionadas na última década, apesar de seus limites enquanto normativas legais. Para serem implantadas em sua plenitude, tais normativas requerem muitas costuras e amarrações na perspectiva de articular os saberes necessários por elas indicados, além de mudanças de comportamentos pessoais e institucionais.

Para tanto, é preciso que os professores não fiquem a espera das grandes mudanças e transformações que são necessárias no sistema nacional de ensino como um todo, pois acreditar unicamente nesta opção pode representar a manutenção e a continuidade do sistema de exclusão sócio-racial, garantindo a preservação de disparidades sociais nas quais os índices mais baixos têm sido destinados aos negros, quando comparados aos brancos.

Sendo a escola parte da sociedade e considerando que ao longo da história da educação desenvolveram-se nestes espaços processos de naturalização do racismo, percebe-se que a escola tem tido dificuldades para desfazer esta naturalização e tem optado pela manutenção e afirmação dos preconceitos raciais quando não se propõem a contínuos diálogos, debates, reflexões sobre as posturas e práticas dos seres humanos a este respeito.

III- A Luta do Movimento Social Negro e as Mudanças na Educação

Na perspectiva de questionar este modelo de educação eurocêntrica implantado no Brasil, onde se privilegia a história e cultura dos colonizadores, se faz necessário resgatar as lutas e reivindicações históricas do Movimento Social Negro, buscando-se desconstruir as mentalidades discriminatórias e preconceituosas presentes em nossa sociedade. De forma sutil e dissimulada, as práticas racistas se perpetuam, inclusive, no sistema educacional, dificultando o acesso das pessoas negras às reais condições de igualdade e direito, no acesso e permanência nos diferentes espaços sociais.

Nesta reflexão vale à pena ressaltar, segundo Romão (2000), que em um determinado período da história do Brasil, os negros escravizados eram proibidos de freqüentar a escola, havendo inclusive um impedimento legal que os proibia, pela lei número 01, de 04 de janeiro de 1837, que assim determinava em seu artigo terceiro:

São proibidos de freqüentar as escolas públicas:

§1º Todas as pessoas que padecem de moléstias contagiosas

§2º Os escravos e os pretos Africanos ainda que sejam livres ou libertos.

A contribuição oferecida por Maria Canellas Cunha, em sua obra “Da senzala à sala de aula: como o negro chegou à escola”, nos faz refletir sobre o quanto vil foi o processo de exclusão e racismo sofrido pelos negros ao não terem acesso a educação. E percebe-se que ainda nos dias atuais, há uma invisibilidade em relação às pessoas negras no que se refere à permanência e ao sucesso escolar e, de forma co-relacionada, esta invisibilidade estende-se a todos os espaços sociais, pois, salvo raríssimas exceções, não se vê negros exercerendo as profissões consideradas de maior status social, como juízes, promotores, desembargadores, diplomatas, médicos, cientistas, entre outros.

A existência desta questão racial mal resolvida na sociedade brasileira implica em revermos os rumos assumidos pela educação no sentido de buscar alternativas pedagógicas que possam possibilitar o avanço no debate na compreensão das contradições e das pressões das mais diferentes ordens que impedem os seres humanos de ir além da desigualdade e da exclusão social. Tal reversão pedagógica exige uma postura política de educadores e gestores públicos em assumir de fato o combate ao racismo e a discriminação.

Neste contexto, consideramos que a Lei Federal 10.639/03 nos traz possibilidades e perspectivas, estabelecendo novos marcos na educação como um todo, pois indica uma educação voltada também para as relações étnico-raciais e para o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, podendo assim, promover a igualdade, fazendo com as práticas discriminatórias gradativamente dêem lugar a um educação de respeito e reconhecimento das diversidades étnico raciais existente em nosso país.

Para isso, a escola precisa considerar que imagens positivas em relação aos negros, diferentes daquelas imagens históricas e convencionadas pela escola que sempre foram atribuídas a eles, através das representações destes como inferiores oriundos da miséria que hoje representa para muitos o continente africano, ganhem espaço. Pois se hoje há esta imagem dominante da África, a responsabilidade aos colonizadores europeus que de uma forma covarde e monstruosa lhes roubaram as riquezas, a dignidade e humanidade e os deixaram a margem do processo de desenvolvimento econômico e social mundial.

Portanto, é fundamental que na implantação da lei seja levado em consideração a necessidades de se contar a verdadeira história do povo trazido de África, para desconstruirmos a ideologia racista brasileira e do modo equivocado como a África e os africanos são vistos pela historiografia oficial. Verifica-se que em nossos livros didáticos, ainda com raras exceções, continuam trazendo a imagem dos africanos reduzidos a um estereótipo de primitivo, incapaz e inferior.

É com a perspectiva de superar questões como esta que a lei propõe estabelecer nos currículos das instituições de ensino uma nova abordagem do tema dos africanos e escravizados, desconstruindo a visão eurocêntrica de educação. Cabe neste sentido a todos e, particularmente, aos educadores e Movimento Social Negro, a busca e a promoção de mudanças e transformações na realidade educacional.

Não temos aqui a pretensão de esgotar o debate sobre a importância das ações afirmativas e a reais possibilidades de implementação da Lei Federal 10.639/03, mas sim chamar atenção para o momento histórico que vivemos e a o nosso papel enquanto educadores, co-responsáveis pelos rumos do sistema de ensino brasileiro que perspective uma reconstrução de nossa historiografia oficial, no sentido de garantir o respeito às diferenças, a promoção da igualdade racial e a garantia da dignidade humana.

IV – Considerações sobre o Contexto Investigado

Ao investigarmos a ação da Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria-RS- SMEd, percebe-se nos documentos analisados, a decisão de implementação da lei 10.639\03, dialogando-se com o Movimento Social Negro sobre as formas a adotar. Neste processo de diálogo, construíram-se orientações aos professores e coordenações pedagógicas das escolas da rede municipal. No entanto, ao examinarmos o contexto escolar, aparecem os limites enfrentados, os quais procuraremos detalhar a seguir.

Nos anos investigados, 2006-2008, foram patrocinados pela SMEd em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria e organizações do Movimento Social Negro, eventos de formação sobre a implantação da 10.639\03. Tais eventos teveram por objetivo preparar os professores da rede municipal para incorporarem em suas práticas pedagógicas, a temática das relações étnico-raciais. Trabalharam-se instrumentos teóricos e metodológicos, os quais substanciaram as discussões com os coordenadores pedagógicos das escolas.

No entanto, a passagem dos níveis de coordenação pedagógica para o espaço escolar, demonstrou-se um caminho árduo. A própria participação dos docentes nos eventos de formação foi pequena, indicando a resistência ao envolvimento com a temática. E nos próprios planos político-pedagógicos das escolas, não desenvolveu-se um processo de inclusão das determinações da Lei 10.639\03.

Questionados, os coordenadores pedagógicos alegam que não possuem instrumentos concretos para inserirem os conteúdos da história e cultura afro-brasileira e africana no cotidiano escolar, vinculando-os com as diferentes disciplinas. Mesmo com os materiais disponíveis pelo governo federal e estadual, mesmo com as orientações e debates com organizações vinculadas à luta negra, o argumento da falta de condições continua sendo levantado.

Percebe-se que muitos docentes temem entrar na problemática da desigualdade racial, pois alegam que alunos e pais podem interpretar com racismo as avessas. Verifica-se que práticas discriminatórias fazem parte do cotidiano escolar, sendo que os professores tem dificuldade de enfrentá-las.

Percebe-se uma construção discursiva que assume vários argumentos para justificar por que as práticas pedagógicas resistem a sua transformação. Nesta construção, verifica-se os limites de uma lei como imposição de temáticas e posturas para uma realidade escolar imersa em hábitos e práticas descomprometidas com o respeito à diversidade e bloqueada para desafiar-se diante das desigualdades raciais flagrantes em seu cotidiano.

Conclui-se, desta forma, que sem um trabalho efetivo nas escolas que desafie educadores e alunos a problematizar a desigualdade racial brasileira, associada a vivências nas manifestações culturais de matriz africana, as quais apóiem um processo de conhecimento e valorização da história e cultura afro-brasileira.

Neste sentido, nossa experiência desenvolvida na UNIPAMPA-Campi de Uruguaiana tem demonstrado a eficácia e pertinência desta estratégia. Desenvolvendo espaços de vivência em capoeira, percussão e dança-afro nos espaços escolares, tem se construído iniciativas de trabalho que envolvem docentes e discentes, avançando-se na implantação da lei 10.639\03. Neste processo, toma-se como base as “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, as quais não são respeitadas no caso da SMEd - Santa Maria-RS.

Outra questão fundamental no sucesso da implantação das determinações da lei 10.639\03 é o acompanhamento permanente e adoção mecanismos de pressão por parte do Movimento Social Negro e suas organizações. Deste modo, pode-se garantir a possibilidade de parcerias no sentido de ações no espaço escolar em que a temática das relações étnico-raciais seja problematizada. No limite, até acionar o ministério público pode ser uma forma de provocar resposta por parte dos gestores públicos.

Sem a ação resoluta e vigilante do Movimento Social Negro, poucas ações têm sido desenvolvidas. Cabe a este movimento realizar papel de fiscalizador da execução da legislação e cobrar dos poderes instituídos. A necessidade de pressão é tal, que tanto no contexto de Santa Maria como de Uruguaiana, o Ministério Público tem tido ação determinada e efetiva na cobrança do respeito à Lei 10.639\03.

V - Considerações Finais

O reconhecimento do estado brasileiro da necessidade de introduzir no sistema educacional a temática das relações étnico-raciais, no caso da Lei Federal 10.639\03 significa um avanço no combate à desigualdade de fato que acomete a população negra, apesar dos regulamentos jurídicos que instituem uma igualdade de direito como a constituição nacional de 1988. No entanto, mesmo em um período em que as políticas de ações afirmativas têm assumido grande relevância, existe um conjunto de entraves para que a Lei Federal 10.639\03 signifique realmente expectativa de mudança nas práticas pedagógicas.

Percebe-se uma tendência inercial, onde o espaço escolar tende a impermeabilidade a novas orientações e desafios. No caso aqui abordado, verificou-se que os gestores públicos têm enfrentado óbices em sua tentativa de introduzir referenciais que contestem a história oficial, onde o negro é visto com preconceito e condenado a invisibilidade. Tais óbices enraízam-se na formação de educadores que trazem em seus aportes o mito da desigualdade racial brasileira como pressuposto. Ocultar a diversidade racial e cultural em nome da universalidade tem feito da escola um espaço alienado das desigualdades raciais e inclusive sociais presentes em seu contexto.

Assim, a efetividade dos esforços legais e das orientações do conselho nacional de educação exige de forma urgente um “choque” nas práticas pedagógicas hoje instituídas. Ir além do cumprimento da determinação legal exige também um processo de reconstrução da escola e do papel do educador, o que implica em posturas radicalmente comprometidas com o combate ao racismo e a descriminação.

Neste sentido, concluímos com a sensação de que a Universidade pública, mesmo que também as voltas com a resistência às políticas de ação afirmativas cumprem um papel definidor na formação de educadores atuais e futuros, preparados e conscientes de seu dever de cidadãos em combater as desigualdades raciais e promover a valorização da diversidade cultural tanto elogiada pelos cientistas sociais quando referem-se à formação da sociedade brasileira.

A experiência que temos desenvolvido em projetos de ensino, pesquisa e extensão tem demonstrado a possibilidade da ação da universidade, mas esta já é outra reflexão, a qual deve ser realizada em outro momento.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BOAVENTURA, E. M.; SILVA, A.C. O terreiro a quadra e a roda: formas alternativas da educação da criança negra em Salvador. Salvador: Editora da

Universidade Estadual da Bahia, 2004

Coletivo de Autores. Metodologia do Ensino de Educação Física. São Paulo. Cortez, 1992.

CONTINS, M; SANT’ANNA. L. C. Movimentos sociais: a construção da cidadania. São Paulo: CEBRAP, 1984.

CUNHA, Perses.M.C. Da senzala a sala de aula: como o negro como o negro chegou a escola. 1999.

GOMES, N.L. Alguns termos e conceitos presentes nos debates sobre a s relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Educação antiracistas: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03. Brasília, 2005. p. 39-62.

GOMES, J. B. Ações afirmativas e princípio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro: Saraiva, 2001.

GONÇALVES, L.A.O. As políticas públicas como instrumento de reversão das desigualdades étnicas nos sistemas de ensino. Belo Horizonte: UFMG, 1999.

SANTOS, H. Políticas de ação afirmativa. Disponível em:. Acesso em: 3 mar. 2003.

FERREIRA, M.Z. Dança negro, ginga a história. Belo Horizante: Mazza Edições, 1998, 128p.

MINAYO, M. C. de S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Hucitec, 2004.

MESSIAS. Marta Íris Camargo. A Importância da inclusão da cultura afro-brasileira nos currículos de Educação Física escolar a partir do conteúdo capoeira. Dissertação de mestrado, Cento de Educação – UFSM, 2004.

SISS, A; MONTEIRO, A.J de J. (orgs); CUPOLILLO, A.V. et al. Educação, cultura e relações interétnicas. Rio de Janeiro: Quartet: EDUR, 2009, 129p.

SILVEIRA, Marta Iris Camargo Messias da. O Movimento Social Negro: da contestação as Políticas de Ações Afirmativas e as Implicações para aplicação da Lei Federal 10.639/03 – O caso da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria – RS. Tese de doutorado. Programa de Pesquisa e Pós-graduação em Educação da FACED/UFBA, 2009.

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TEMA DO MÊS

AGOSTO E O FAZER

Nos últimos dias tenho lembrado da minha infância e de minha mãe costurando minhas roupinhas, cortando vestidinhos, saias, blusas. Toda roupa que eu usava, era confeccionada por ela, desde as calcinhas! Quase nada era comprado, meu pai não possuía crediário em lojas, nem sei se naquela época, havia crediário. Meus pais tinham pouco dinheiro, sendo assim, minha família produzia muita coisa, não precisando comprar. Por exemplo, as verduras usadas nas saladas, estavam na horta. Era só ir lá e colher um pé de alface ou algumas folhas de couve, conforme a mãe solicitasse.

As frutas estavam ali, no pomar. No pátio de minha casa havia árvores frutíferas, como: pereiras, laranjeiras, ameixeira, bananeiras, mamoeiros, bergamoteiras, marmeleiro, goiabeira, caquizeiro e outras mais. Vocês sabem para que serviam estas árvores todas? –Para dar frutos, vocês responderão. Certo, mas servem também pra gente subir, pular de ganho em galho, construir cabanas nas alturas, para brincar de esconde-esconde, e como esconderijo, na hora em que a mãe resolvesse correr atrás de nós para nos dar algumas chineladas. Ficava lá escondida, quietinha, até a mãe esquecer das chineladas e começar a me chamar, apavorada, porque eu havia sumido. Aí então, eu descia da árvore toda dengosa e minha mãe me abraçava, confessando sua aflição, porque não sabia onde eu estava. Você já subiu em alguma árvore? Então, suba! É uma experiência que toda pessoa deveria vivenciar.

Outra coisa que tenho lembrado com saudades é da comida que minha mãe fazia, do cheirinho dos temperos que ela usava. Ela cozinhava muito bem e usava um tempero saboroso. Eu adoro cozinhar. Faço tudo com muito carinho e gosto de usar bastante tempero, como alho, cebola, pimenta-do-reino, orégano, alecrim, cominho, noz-moscada, etc. Quando preparamos os alimentos, transmitimos muito amor, por isso que comidinhas de mamãe ou de vovó são inesquecíveis, porque são regadas de amor.

Bem em frente à porta da cozinha de minha casa, meu pai construiu um forno de argila. É isso mesmo, um forno! Tinha um formato arredondado e servia para assar pão. Hoje, faço pão no forninho do fogão e fica muito gostoso. Para fazer pão se usa farinha, que pode ser de trigo, de milho, ou de centeio; gordura, que pode ser banha, óleo ou margarina, água ou leite, ovos, ah, não se pode esquecer o fermento, senão o pão não cresce, fica abatumado. Minha mãe misturava outros ingredientes ao pão, como aipim, batata doce, banana. Quando minha mãe fazia pão, a cozinha se transformava em padaria e eu, em auxiliar de padeira.

Minha mãe fazia artesanato, tecia blusões de tricô e de crochê, além de bordar. Hoje, fica mais difícil, as mães trabalham fora, chegam em casa cansadas e trabalham mais ainda, é uma pena! Mãe cansa muito. Mas seria bom preservarmos algumas coisas que sabíamos fazer. Eu tenho pouquíssimo tempo, mas como está fazendo muito frio, resolvi fazer uma manta de crochê. É fácil de fazer, iniciei com uma corrente com 60 pontos e estou trabalhando com ponto alto. Estou apurando, pois quero usá-la logo e contar para todos que fui eu quem fiz.

O esforço que faço para não desaprender alguma coisa que sabia fazer, me torna livre, deixo de ser escrava do consumo. Saber fazer é uma arte!

Maria Rita

Busque em sua memória alguma lembrança do pai, da mãe, da avó, de alguém de sua família, que em algum momento fez algo muito simples, mas que deixou uma sensação tão boa e agradável que você guardou em seu coração. Relate em cinco linhas esta lembrança.

Lembre agora de um cheiro muito especial e procure identificar qual o cheiro, perfume, aroma que você sentiu... era de uma planta? Uma fruta, flor, de que era? Era da terra? Do vento? Identifique o aroma que sentiu, qual o lugar que você estava neste momento e qual foi sua sensação?? Relate em cinco linhas.

Existe em sua casa algum objeto, móvel, local, que seja zelado por você, e por pessoas de sua família, que todos consideram importante cuidar? O que é? Por que todos cuidam?

Pense agora em algo que é muito importante para você, algo que traz sensações muito boas, algo que você não quer de jeito nenhum abrir mão na sua vida, algo que você não quer nunca esquecer...Pensou?? Então, construa um objeto que represente o que você imaginou, que seja um símbolo do que você imaginou!

Junto com os colegas do grupo e com o Professor da OCA, forme um circulo, apresente sua obra, e depois leve para sua casa e deixe bem a vista perto de você. Guarde e cuide de sua obra. Depois aguarde, até o momento que a Profe Raca solicite sua presença para continuar a brincadeira!

Se tiver duvida, fale com os Profes!!

Profe Raca – 91098423 – MSN : racabd@hotmail.com email: rcabd@terra.com.br

Profe Fabinho

Profe Luiz Tadeu

Profe Sariana

Profe Marcele

Profe Camila

Profe Marcio

Profe Andressa